HC 911773 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a decisão objurgada está fundamentada: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e a gravidade concreta do fato (ação de quadrilha armada com cerca de 20 integrantes que subtraiu aproximadamente 37 toneladas de defensivos agrícolas, avaliadas em R$ 50.000.000,00) e o modus operandi justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties: Agravante: RODRIGO VALERIO DE OLIVEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 September 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Acórdão
Outcome: agravo regimental não provido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Roubo Majorado, Corrupção De Menores, Princípio Da Colegialidade, Medidas Cautelares Alternativas

Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Roubo Majorado Corrupção De Menores Princípio Da Colegialidade Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

RODRIGO VALERIO DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Acórdão

Legal Issues

1 ofensa ao princípio da colegialidade
2 requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
3 gravidade concreta e modus operandi como fundamento da segregação cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.