HC 896666 - ACORDAO

HC 896666 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a prisão preventiva porque o lapso temporal apontado não representa, de plano, violação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, diante da complexidade do feito (16 réus e diversidade de condutas), da ausência de contribuição do Judiciário na eventual mora processual, da instrução encerrada e da fase de alegações finais, o que atrai a aplicação da Súmula 52/STJ.

Parties
Agravante: Andre Luis Meza Costa; Órgão Ministerial (impugnação): Ministério Público de Santa Catarina; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Negado Provimento Ao Agravo Regimental, Manutenção Da Decisão Monocrática
Outcome
Agravo regimental improvido; mantida a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 52/stj, Organização Criminosa Armada, Feitos Complexos, Alegações Finais
Processo Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 52/stj Organização Criminosa Armada Feitos Complexos Alegações Finais

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Parties

Andre Luis Meza Costa

Agravante

Ministério Público de Santa Catarina

Órgão Ministerial (impugnação)

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Negado Provimento Ao Agravo Regimental, Manutenção Da Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Incidência da Súmula 52/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a prisão preventiva porque o lapso temporal apontado não representa, de plano, violação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, diante da complexidade do feito (16 réus e diversidade de condutas), da ausência de contribuição do Judiciário na eventual mora processual, da instrução encerrada e da fase de alegações finais, o que atrai a aplicação da Súmula 52/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; mantida a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que manteve a prisão preventiva.