RHC 185968 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque a decisão de origem demonstrou, de forma fundamentada, a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente (modus operandi, elevado número de disparos contra as vítimas, uma delas grávida, e antecedentes por tráfico), comprovando materialidade e indícios suficientes de autoria; as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; e não houve excesso de prazo, em razão do regular andamento do feito, complexidade das diligências e audiência de instrução designada.

Parties
Recorrente: JOSE EDIVAN DA SILVA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sesta Turma) Sessão Virtual De 03/09/2024 a 09/09/2024
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo

Case Brief

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Parties

JOSE EDIVAN DA SILVA SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sesta Turma) Sessão Virtual De 03/09/2024 a 09/09/2024

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Configuração de excesso de prazo na formação da culpa (art. 5º, LXXVIII, CF)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a decisão de origem demonstrou, de forma fundamentada, a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente (modus operandi, elevado número de disparos contra as vítimas, uma delas grávida, e antecedentes por tráfico), comprovando materialidade e indícios suficientes de autoria; as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; e não houve excesso de prazo, em razão do regular andamento do feito, complexidade das diligências e audiência de instrução designada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva de JOSÉ EDIVAN SILVA SOUZA