HC 919035 - ACORDAO

HC 919035 - ACORDAO

Afastado o alegado constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito (participação, em tese, em quadrilha fortemente armada, roubo mediante uso de arma de fogo e em concurso de agentes, subtração de grande quantidade de defensivos agrícolas), havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria obtidos durante investigações (ERB, contatos telefônicos, imagens, movimentação de veículos); a contemporaneidade não se revela ausente, pois os indícios surgiram no decorrer das diligências; e medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes, de modo que se nega provimento ao...

Parties
Agravante: RAPHAEL FRANKLIN SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa Armada, Roubo Majorado, Corrupção De Menores, Contemporaneidade
Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Armada Roubo Majorado Corrupção De Menores Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

RAPHAEL FRANKLIN SILVA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 exigência de contemporaneidade entre fatos e decreto preventivo

Ratio Decidendi

Afastado o alegado constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito (participação, em tese, em quadrilha fortemente armada, roubo mediante uso de arma de fogo e em concurso de agentes, subtração de grande quantidade de defensivos agrícolas), havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria obtidos durante investigações (ERB, contatos telefônicos, imagens, movimentação de veículos); a contemporaneidade não se revela ausente, pois os indícios surgiram no decorrer das diligências; e medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes, de modo que se nega provimento ao...

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental