HC 916264 - ACORDAO

HC 916264 - ACORDAO

Não conhecer do agravo regimental, por unanimidade, porque o agravante não impugnou de forma clara e específica todos os fundamentos da decisão agravada, incidindo a Súmula 182/STJ; manteve-se a prisão preventiva por fundamentação idônea baseada na gravidade concreta, modus operandi, periculosidade e risco de fuga.

Parties
Agravante: Leonardo Luiz da Silva Filho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Não Conhecido (sexta Turma, Julgamento Virtual 03/09/2024 a 09/09/2024)
Outcome
Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Negativa Do Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Idônea, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Súmula 182/stj
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Negativa Do Direito De Recorrer Em Liberdade Fundamentação Idônea Gravidade Concreta +2 more

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Parties

Leonardo Luiz da Silva Filho

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Não Conhecido (sexta Turma, Julgamento Virtual 03/09/2024 a 09/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva antes do trânsito em julgado
  2. 2 manutenção da custódia com base na gravidade concreta, modus operandi, periculosidade e risco de fuga
  3. 3 inadmissibilidade do agravo regimental que não impugna todos os fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ)

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo regimental, por unanimidade, porque o agravante não impugnou de forma clara e específica todos os fundamentos da decisão agravada, incidindo a Súmula 182/STJ; manteve-se a prisão preventiva por fundamentação idônea baseada na gravidade concreta, modus operandi, periculosidade e risco de fuga.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental.
  • Mantida a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e a prisão preventiva do paciente.