HC 919785 - ACORDAO

HC 919785 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque a prisão preventiva estava fundamentada na materialidade (cartuchos e carregador com munições), em indícios suficientes de autoria, na reincidência e no fato de o agente cumprir pena com monitoração eletrônica por homicídio qualificado, evidenciando periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, tornando inadequadas medidas cautelares diversas e não configurando ausência de contemporaneidade.

Parties
Paciente: THIAGO SILVA BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Da Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Disparo De Arma De Fogo, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade, Monitorização Eletrônica
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Disparo De Arma De Fogo Reincidência Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Monitorização Eletrônica

Case Brief

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Parties

THIAGO SILVA BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 demonstração do periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a prisão preventiva estava fundamentada na materialidade (cartuchos e carregador com munições), em indícios suficientes de autoria, na reincidência e no fato de o agente cumprir pena com monitoração eletrônica por homicídio qualificado, evidenciando periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, tornando inadequadas medidas cautelares diversas e não configurando ausência de contemporaneidade.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de THIAGO SILVA BARBOSA.