HC 944004 - DECISAO

HC 944004 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido em razão da aplicação da Súmula 691 do STF, por não se verificar flagrante ilegalidade na decisão impugnada, a qual se encontra fundamentada nos termos dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal e em fatos concretos indicados pelo tribunal de origem.

Parties
Paciente: SANDREY DA SILVA VIDAL; Coator: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Admissibilidade)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Súmula 716/stf, Tráfico De Drogas, Reincidência, Associação Criminosa
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Súmula 716/stf Tráfico De Drogas Reincidência Associação Criminosa

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Parties

SANDREY DA SILVA VIDAL

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus contra indeferimento liminar
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade na decisão impugnada
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva com base nos artigos 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido em razão da aplicação da Súmula 691 do STF, por não se verificar flagrante ilegalidade na decisão impugnada, a qual se encontra fundamentada nos termos dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal e em fatos concretos indicados pelo tribunal de origem.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.