RHC 202434 - DECISAO

RHC 202434 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque o prolongamento da custódia foi justificado pelas circunstâncias do caso: o acusado esteve foragido por longo período, existiu complexidade processual (dois réus, diligências e necessidade de produção de provas), problemas na realização de audiências (perda de conexão, ausência de testemunhas) e atos de instrução ainda pendentes com nova audiência designada, de modo que não se comprovou desídia do juízo de origem nem excesso de prazo inconstitucional.

Parties
Paciente (denunciado): WILLINGTON CAITANO DOS SANTOS; Corréu (foragido): Regis Adriano dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Julgamento Do Recurso (denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Direito De Locomoção, Tribunal Do Júri, Audiência De Instrução
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Direito De Locomoção Tribunal Do Júri Audiência De Instrução

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Parties

WILLINGTON CAITANO DOS SANTOS

Paciente (denunciado)

Regis Adriano dos Santos

Corréu (foragido)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Julgamento Do Recurso (denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Existência de ilegalidade por excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de revogação da prisão preventiva e imposição de medidas cautelares diversas
  3. 3 Avaliação da atuação do juízo de primeiro grau quanto a eventual desídia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque o prolongamento da custódia foi justificado pelas circunstâncias do caso: o acusado esteve foragido por longo período, existiu complexidade processual (dois réus, diligências e necessidade de produção de provas), problemas na realização de audiências (perda de conexão, ausência de testemunhas) e atos de instrução ainda pendentes com nova audiência designada, de modo que não se comprovou desídia do juízo de origem nem excesso de prazo inconstitucional.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário, in limine

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Recomenda-se ao Juízo de primeiro grau que priorize o julgamento da ação penal