RHC 204057 - DECISAO

RHC 204057 - DECISAO

O recurso foi negado porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que apontam a materialidade e indícios de autoria (fumus comissi delicti) e demonstram risco à ordem pública e de reiteração delitiva, em razão da suposta participação do paciente em organização criminosa, da complexidade e do modus operandi apurados na investigação (Operação Cavalo de Tróia), da apreensão de grande quantidade de entorpecentes e dos antecedentes criminais, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no momento processual.

Parties
Recorrente: WALISSON MATHEUS FAGUNDES VALENTIM; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Contemporaneidade Periculum Libertatis +1 more

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Parties

WALISSON MATHEUS FAGUNDES VALENTIM

Recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 compatibilidade da custódia cautelar com art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade entre fatos e decreto cautelar

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que apontam a materialidade e indícios de autoria (fumus comissi delicti) e demonstram risco à ordem pública e de reiteração delitiva, em razão da suposta participação do paciente em organização criminosa, da complexidade e do modus operandi apurados na investigação (Operação Cavalo de Tróia), da apreensão de grande quantidade de entorpecentes e dos antecedentes criminais, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no momento processual.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.