HC 944187 - DECISAO

HC 944187 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos nos autos — prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do fato, condição de foragido e citação por edital com suspensão do processo — de modo que não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse substituir o recurso próprio por writ nesta Corte.

Parties
Paciente: IVANILDO GOMES DE LIMA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Flagrante Ilegalidade, Suspensão Do Processo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Flagrante Ilegalidade Suspensão Do Processo

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Parties

IVANILDO GOMES DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto
  2. 2 verificação de flagrante ilegalidade do ato judicial impugnado
  3. 3 fundamentação e requisitos da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos nos autos — prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do fato, condição de foragido e citação por edital com suspensão do processo — de modo que não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse substituir o recurso próprio por writ nesta Corte.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.