RHC 189694 - DECISAO

RHC 189694 - DECISAO

O pedido do recorrente ficou prejudicado em razão de ter sido expedido alvará de soltura em favor do paciente, satisfazendo a pretensão deduzida no recurso, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: DIEGO NASCIMENTO DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação De Decisão Judicial, Perda Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação De Decisão Judicial Perda Do Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

DIEGO NASCIMENTO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de revogação da prisão preventiva
  3. 3 Perda de objeto do habeas corpus em razão de soltura do paciente

Ratio Decidendi

O pedido do recorrente ficou prejudicado em razão de ter sido expedido alvará de soltura em favor do paciente, satisfazendo a pretensão deduzida no recurso, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.