HC 907431 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, supervenientemente, o paciente foi posto em liberdade mediante expedição e cumprimento de alvará de soltura, tornando inócua a pretensão de revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: Agnaldo Pereira da Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Writ prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Alvará De Soltura, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
Agnaldo Pereira da Silva
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 pretensão de revogação da prisão preventiva
- 2 perda de objeto por superveniência da liberdade do paciente
- 3 expedição de alvará de soltura como causa de perda de objeto
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, supervenientemente, o paciente foi posto em liberdade mediante expedição e cumprimento de alvará de soltura, tornando inócua a pretensão de revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
Writ prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o writ.
- Publique-se.
Full Case Text
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