RHC 183709 - DECISAO

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O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após ampla instrução e julgamento, o réu foi condenado definitivamente, com trânsito em julgado, de modo que as alegações relativas ao reconhecimento pessoal e à ausência de materialidade não podem ser mais apreciadas no presente habeas corpus; igualmente, o pedido de liberdade provisória está prejudicado em razão da condenação definitiva, devendo aplicar-se o art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: CARLOS HENRIQUE VIANA CARDOSO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
julgo prejudicado o recurso de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Nulidade Processual, Materialidade Penal, Trânsito Em Julgado, Liminar
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Nulidade Processual Materialidade Penal Trânsito Em Julgado +1 more

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Parties

CARLOS HENRIQUE VIANA CARDOSO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada insuficiência de indícios de autoria
  2. 2 ilegalidade do reconhecimento pessoal por suposta inobservância do art.226 do CPP
  3. 3 ausência de materialidade delitiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após ampla instrução e julgamento, o réu foi condenado definitivamente, com trânsito em julgado, de modo que as alegações relativas ao reconhecimento pessoal e à ausência de materialidade não podem ser mais apreciadas no presente habeas corpus; igualmente, o pedido de liberdade provisória está prejudicado em razão da condenação definitiva, devendo aplicar-se o art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.