HC 944585 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus pela ausência da prova pré-constituída necessária para demonstrar o alegado constrangimento ilegal (não juntado o decreto prisional e decisões subsequentes), e pela impossibilidade de analisar a alegação de nulidade de provas que não foi enfrentada pelo Tribunal de Justiça, sob pena de supressão de instâncias.
- Parties
- Paciente: WESLEY ROCHA RAMOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prova Pré Constituída, Nulidade De Provas, Habeas Corpus, Supressão De Instâncias
Case Brief
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Parties
WESLEY ROCHA RAMOS
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 ausência de prova pré-constituída do direito alegado
- 2 nulidade das provas obtidas por suposta invasão do domicílio
- 3 possibilidade de revogação da prisão preventiva mediante medidas cautelares
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus pela ausência da prova pré-constituída necessária para demonstrar o alegado constrangimento ilegal (não juntado o decreto prisional e decisões subsequentes), e pela impossibilidade de analisar a alegação de nulidade de provas que não foi enfrentada pelo Tribunal de Justiça, sob pena de supressão de instâncias.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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