HC 944166 - DECISAO

HC 944166 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram indícios suficientes de autoria e materialidade, a gravidade concreta do delito, risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; a prisão preventiva foi considerada necessária e as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP insuficientes, sendo inviável, na via estreita do writ, o revolvimento fático-probatório que a defesa pleiteia.

Parties
Paciente: GEAN ARRUDA DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem De Habeas Corpus Pelo STJ
Outcome
conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Autoria, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Autoria Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GEAN ARRUDA DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem De Habeas Corpus Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram indícios suficientes de autoria e materialidade, a gravidade concreta do delito, risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; a prisão preventiva foi considerada necessária e as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP insuficientes, sendo inviável, na via estreita do writ, o revolvimento fático-probatório que a defesa pleiteia.

Court Disposition

conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se