RHC 201458 - DECISAO

RHC 201458 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos e específicos que demonstraram a gravidade em concreto do modus operandi, o risco de fuga e de reiteração delitiva, a existência de investigação em curso e a possibilidade de continuidade das condutas (inclusive pela posse de cartões das vítimas), além do montante apropriado, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP ficaram demonstrados e as medidas alternativas seriam insuficientes para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Parties
Paciente/impetrante: ANA CLEA SILVA ALVES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Recurso Em Habeas Corpus No STJ
Outcome
recurso desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Furto Qualificado, Apropriação Indébita, Lavagem De Dinheiro, Garantia Da Ordem Pública, Modos Operandi/gravidade Concreta
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Furto Qualificado Apropriação Indébita Lavagem De Dinheiro Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

ANA CLEA SILVA ALVES

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Recurso Em Habeas Corpus No STJ

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos e específicos que demonstraram a gravidade em concreto do modus operandi, o risco de fuga e de reiteração delitiva, a existência de investigação em curso e a possibilidade de continuidade das condutas (inclusive pela posse de cartões das vítimas), além do montante apropriado, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP ficaram demonstrados e as medidas alternativas seriam insuficientes para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Court Disposition

recurso desprovido; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.