RHC 204146 - DECISAO

RHC 204146 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento com fundamento em que as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para decretar e manter a prisão preventiva, por existirem indícios de autoria e materialidade, bem como periculum libertatis em razão da suposta integração do recorrente à organização criminosa Comando Vermelho e da gravidade concreta dos delitos, restando evidenciada a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente / Paciente: Emerson da Costa Paiva; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Sobre Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Pará
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nessa parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

Emerson da Costa Paiva

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Pará

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Sobre Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Pará

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de exame de autoria na via do habeas corpus
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento com fundamento em que as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para decretar e manter a prisão preventiva, por existirem indícios de autoria e materialidade, bem como periculum libertatis em razão da suposta integração do recorrente à organização criminosa Comando Vermelho e da gravidade concreta dos delitos, restando evidenciada a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nessa parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido
  • Publique-se.