RHC 203483 - DECISAO

RHC 203483 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos extraídos dos autos, a materialidade e indícios de autoria (fumus commissi delicti) e o risco à ordem pública e de reiteração delitiva (periculum libertatis), em razão da quantidade e variedade das drogas apreendidas, arma de fogo, adulteração do veículo e antecedentes/fuga do paciente, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, justificando a denegação da ordem.

Parties
Recorrente: GABRIEL DOS SANTOS DIAS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
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Parties

GABRIEL DOS SANTOS DIAS

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 comprovação do fumus commissi delicti e do periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos extraídos dos autos, a materialidade e indícios de autoria (fumus commissi delicti) e o risco à ordem pública e de reiteração delitiva (periculum libertatis), em razão da quantidade e variedade das drogas apreendidas, arma de fogo, adulteração do veículo e antecedentes/fuga do paciente, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, justificando a denegação da ordem.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.