HC 912330 - ACORDAO

HC 912330 - ACORDAO

Mantém-se o agravo regimental e a prisão preventiva porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea e concreta: o paciente foi preso em flagrante após intensa perseguição que colocou em risco terceiros, agrediu policiais, foram localizadas 28 porções de cocaína (12g) no veículo, e o réu é reincidente específico, de modo que há risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente/agravante: WELLINGTON MAX DA COSTA; Parte Adversa/autor Da Denúncia: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

WELLINGTON MAX DA COSTA

Paciente/agravante

Ministério Público

Parte Adversa/autor Da Denúncia

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da pequena quantidade de droga para decretação da custódia cautelar
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Mantém-se o agravo regimental e a prisão preventiva porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea e concreta: o paciente foi preso em flagrante após intensa perseguição que colocou em risco terceiros, agrediu policiais, foram localizadas 28 porções de cocaína (12g) no veículo, e o réu é reincidente específico, de modo que há risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente nos termos da decisão de origem