RHC 194716 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque o recurso não trouxe argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada e porque a prisão preventiva está fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, pelo modus operandi, pela complexidade do feito (vários denunciados, advogados distintos e renúncia de defensor) e pela ausência de desídia das instâncias ordinárias, de modo que o excesso de prazo não restou configurado no caso concreto.

Parties
Agravante: DAVID DE JESUS PINHEIRO, vulgo "DK"
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Dívida Do Tráfico De Drogas, Promessa De Recompensa, Complexidade Da Demanda, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Dívida Do Tráfico De Drogas Promessa De Recompensa +2 more

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Parties

DAVID DE JESUS PINHEIRO, vulgo "DK"

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 complexidade do feito como justificativa da demora

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque o recurso não trouxe argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada e porque a prisão preventiva está fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, pelo modus operandi, pela complexidade do feito (vários denunciados, advogados distintos e renúncia de defensor) e pela ausência de desídia das instâncias ordinárias, de modo que o excesso de prazo não restou configurado no caso concreto.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Recomendar prioridade e celeridade ao Juízo singular no processamento do feito.