RHC 194415 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a sentença e as decisões antecedentes apresentaram fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva: estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP, a periculosidade do réu foi demonstrada pela apreensão de quantidade significativa de droga (8,08 kg) e por conversas que evidenciavam habitualidade no tráfico, e a jurisprudência admite a compatibilidade da custódia preventiva com o regime semiaberto e o cômputo do tempo de prisão provisória para progressão de regime.

Parties
Paciente/agravante: LEONARDO MESSIAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Progressão De Regime, Habitualidade Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Progressão De Regime Habitualidade Delitiva

Case Brief

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Parties

LEONARDO MESSIAS DA SILVA

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com regime semiaberto

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a sentença e as decisões antecedentes apresentaram fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva: estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP, a periculosidade do réu foi demonstrada pela apreensão de quantidade significativa de droga (8,08 kg) e por conversas que evidenciavam habitualidade no tráfico, e a jurisprudência admite a compatibilidade da custódia preventiva com o regime semiaberto e o cômputo do tempo de prisão provisória para progressão de regime.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental