HC 941953 - DECISAO

HC 941953 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação concreta extraída dos autos — especialmente a elevada quantidade de entorpecentes, a existência de comprimidos análogos a ecstasy, munições e documentos relacionados ao tráfico — que demonstram maior desvalor da conduta e periculosidade do agente, configurando risco à ordem pública e justificando a segregação cautelar.

Parties
Paciente: RENAN COTRIM; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

RENAN COTRIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade e variedade das drogas apreendidas como indicativo de periculosidade e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação concreta extraída dos autos — especialmente a elevada quantidade de entorpecentes, a existência de comprimidos análogos a ecstasy, munições e documentos relacionados ao tráfico — que demonstram maior desvalor da conduta e periculosidade do agente, configurando risco à ordem pública e justificando a segregação cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Abrir vista ao Ministério Público Federal.