HC 935462 - DECISAO

HC 935462 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque o Tribunal de Justiça do Paraná fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em provas da materialidade e indícios suficientes de autoria e em elementos que demonstram periculum libertatis (risco de reiteração, modus operandi, porte de arma, crimes subsequentes e risco à instrução e integridade das testemunhas), de modo que medidas diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: Noelton Carlos Lopes; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Paraná; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Ordem Pública, Gravidade Concreta, Garantia Da Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Ordem Pública +2 more

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Parties

Noelton Carlos Lopes

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegado constrangimento ilegal por falta de contemporaneidade entre fatos e prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque o Tribunal de Justiça do Paraná fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em provas da materialidade e indícios suficientes de autoria e em elementos que demonstram periculum libertatis (risco de reiteração, modus operandi, porte de arma, crimes subsequentes e risco à instrução e integridade das testemunhas), de modo que medidas diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.