HC 909313 - ACORDAO

HC 909313 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fundamentação idônea no acórdão estadual: a gravidade concreta da conduta (modus operandi e motivação), a ocultação do acusado diante de diligências policiais e o temor manifestado por testemunha, circunstâncias que demonstram risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, de modo que cautelares alternativas não seriam suficientes; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante/paciente: LUCAS ALBERGONI TEIXEIRA; Agravado: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Homicídio Qualificado, Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Ordem Pública Homicídio Qualificado Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUCAS ALBERGONI TEIXEIRA

Agravante/paciente

Ministério Público

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fundamentação idônea no acórdão estadual: a gravidade concreta da conduta (modus operandi e motivação), a ocultação do acusado diante de diligências policiais e o temor manifestado por testemunha, circunstâncias que demonstram risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, de modo que cautelares alternativas não seriam suficientes; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental