HC 919913 - ACORDAO

HC 919913 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por aplicação da Súmula n. 691/STF, por ausência de ilegalidade manifesta, entendendo-se que a gravidade dos fatos e o risco concreto de reiteração delitiva, conforme fundamentação do juízo de primeiro grau, justificam, em princípio, a manutenção da prisão preventiva; além disso, o mérito deve ser aprofundado pelo Tribunal de origem, evitando-se supressão de instância.

Parties
Paciente/agravante: WALVERNAGS CO TRIN GONÇALVES; Órgão Decisório Cuja Decisão Foi Impugnada: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Não Provido
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Flagrante Ilegalidade, Teratologia, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Supressão De Instância Flagrante Ilegalidade Teratologia +2 more

Case Brief

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Parties

WALVERNAGS CO TRIN GONÇALVES

Paciente/agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Decisório Cuja Decisão Foi Impugnada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão do Relator que indefere liminar em outro writ (Súmula 691/STF)
  2. 2 possibilidade de superar a Súmula 691 em caso de ilegalidade manifesta, abuso de poder ou teratologia
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade dos fatos e risco concreto de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por aplicação da Súmula n. 691/STF, por ausência de ilegalidade manifesta, entendendo-se que a gravidade dos fatos e o risco concreto de reiteração delitiva, conforme fundamentação do juízo de primeiro grau, justificam, em princípio, a manutenção da prisão preventiva; além disso, o mérito deve ser aprofundado pelo Tribunal de origem, evitando-se supressão de instância.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminar no habeas corpus.