HC 897625 - ACORDAO

HC 897625 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios apontados (omissão, obscuridade, contradição), considerando que o acórdão registrou elementos que comprovam a materialidade e indícios de autoria, a apreensão de quantidade expressiva de droga e antecedentes do paciente que evidenciam risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; caberia à instância ordinária e ao processo de instrução o aprofundamento probatório, não ao habeas corpus.

Parties
Embargante: JOSÉ ADILSON DIAS TOLEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Embargos De Declaração, Omissão, Risco De Reiteração Delitiva, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas
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Parties

JOSÉ ADILSON DIAS TOLEDO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de declaração (omissão, obscuridade, contradição)
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva em razão da garantia da ordem pública
  3. 3 Existência de prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios apontados (omissão, obscuridade, contradição), considerando que o acórdão registrou elementos que comprovam a materialidade e indícios de autoria, a apreensão de quantidade expressiva de droga e antecedentes do paciente que evidenciam risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; caberia à instância ordinária e ao processo de instrução o aprofundamento probatório, não ao habeas corpus.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração