HC 921874 - ACORDAO

HC 921874 - ACORDAO

A Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante restou adequadamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado (modus operandi, prova em vídeo e circunstâncias do crime), nos registros criminais e na evasão do distrito da culpa (dois meses foragido), caracterizando risco de reiteração e necessidade de resguardar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Agravante: WALFREDO ROMANO ALVES JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; provimento negado por unanimidade
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Periculosidade, Antecedentes Criminais, Fuga/foragido, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Periculosidade Antecedentes Criminais Fuga/foragido +1 more

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Parties

WALFREDO ROMANO ALVES JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 contemporaneidade e imprescindibilidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

A Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante restou adequadamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado (modus operandi, prova em vídeo e circunstâncias do crime), nos registros criminais e na evasão do distrito da culpa (dois meses foragido), caracterizando risco de reiteração e necessidade de resguardar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; provimento negado por unanimidade

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva do agravante