RHC 202280 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal de origem demonstraram fundamentação suficiente quanto à necessidade da custódia, com base na gravidade concreta do delito evidenciada pela apreensão de 2.956 barras de maconha (1.440kg), adulteração de sinais identificadores do veículo, caráter interestadual do transporte e valoração da carga em aproximadamente R$3.000.000,00, circunstâncias aptas a indicar participação em organização criminosa e risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente / Paciente: VALDIR GONÇALVES DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante Pelo Não Provimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Flagrante, Desproporcionalidade Da Medida Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Flagrante Desproporcionalidade Da Medida Cautelar

Case Brief

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Parties

VALDIR GONÇALVES DA SILVA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante Pelo Não Provimento

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 fundamentação em gravidade concreta e quantidade de droga apreendida como justificativa da garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal de origem demonstraram fundamentação suficiente quanto à necessidade da custódia, com base na gravidade concreta do delito evidenciada pela apreensão de 2.956 barras de maconha (1.440kg), adulteração de sinais identificadores do veículo, caráter interestadual do transporte e valoração da carga em aproximadamente R$3.000.000,00, circunstâncias aptas a indicar participação em organização criminosa e risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus