HC 941821 - DECISAO

HC 941821 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva revela-se legítima e adequadamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP em razão da gravidade concreta dos crimes, da prova da materialidade e indícios de autoria (fumus commissi delicti), da permanência da investigada foragida por quase um ano (periculum libertatis) e da inadequação de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas e autoria.

Parties
Paciente: LIDIA MONTE SOBRINHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Parcialmente Do Habeas Corpus E, Nessa Extensão, Denego a Ordem (decisão Do Stj)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares, Autoria, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Autoria Gravidade Concreta

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Parties

LIDIA MONTE SOBRINHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Parcialmente Do Habeas Corpus E, Nessa Extensão, Denego a Ordem (decisão Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de reexame de provas em habeas corpus
  3. 3 suficiência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva revela-se legítima e adequadamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP em razão da gravidade concreta dos crimes, da prova da materialidade e indícios de autoria (fumus commissi delicti), da permanência da investigada foragida por quase um ano (periculum libertatis) e da inadequação de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas e autoria.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.