RHC 190337 - DECISAO

RHC 190337 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva e o acórdão impugnado estão devidamente fundamentados em elementos concretos dos autos (indícios de autoria, integração ao 'Comando Vermelho', modus operandi, acesso a armas, transferências relacionadas ao tráfico, existência de ações penais anteriores), demonstrando gravidade e periculosidade e risco de reiteração delitiva para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não admite reexame do acervo fático-probatório.

Parties
Recorrente / Impetrante: ODIRLEI ZENI JUNIOR; Órgão Julgador a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares

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Parties

ODIRLEI ZENI JUNIOR

Recorrente / Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Julgador a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos para prisão preventiva
  3. 3 ausência de autoria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva e o acórdão impugnado estão devidamente fundamentados em elementos concretos dos autos (indícios de autoria, integração ao 'Comando Vermelho', modus operandi, acesso a armas, transferências relacionadas ao tráfico, existência de ações penais anteriores), demonstrando gravidade e periculosidade e risco de reiteração delitiva para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não admite reexame do acervo fático-probatório.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Pedido de liminar indeferido (conforme fls. 3.607-3.608)