HC 896780 - ACORDAO
- Parties
- Agravante / Paciente: WILLINGTON TORO VALDERRAMA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma (decisão Colegiada Sobre Agravo Regimental)
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
WILLINGTON TORO VALDERRAMA
Agravante / Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma (decisão Colegiada Sobre Agravo Regimental)
Legal Issues
- 1 Insurgência contra a manutenção da prisão preventiva na sentença
- 2 Possibilidade de conhecimento, pelo STJ, de matéria não examinada pela corte de origem (supressão de instância)
- 3 Competência para julgamento de habeas corpus quando o coator for tribunal sujeito à jurisdição do STJ (art. 105, c)
Full Case Text
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