HC 924992 - ACORDAO

HC 924992 - ACORDAO

O Tribunal considerou que o juiz de primeira instância fundamentou concretamente a prisão preventiva com base nos vetores do art. 312 do CPP, em especial a gravidade em concreto do homicídio praticado com violência e que resultou em morte, além de prova de materialidade e indícios de autoria (vídeo, laudo), concluindo que as medidas cautelares alternativas seriam inadequadas, razão pela qual negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente: REINALDO DE PAIVA GONÇALVES; Vítima: Edno Gusmão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Agravo Regimental / Acórdão / Decisão Colegiada
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Homicídio Qualificado
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

REINALDO DE PAIVA GONÇALVES

Paciente

Edno Gusmão

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus Agravo Regimental / Acórdão / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade (art. 313, § 2º, CPP)
  3. 3 Adequação de medidas cautelares alternativas (art. 282 c/c art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que o juiz de primeira instância fundamentou concretamente a prisão preventiva com base nos vetores do art. 312 do CPP, em especial a gravidade em concreto do homicídio praticado com violência e que resultou em morte, além de prova de materialidade e indícios de autoria (vídeo, laudo), concluindo que as medidas cautelares alternativas seriam inadequadas, razão pela qual negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente REINALDO DE PAIVA GONÇALVES