RHC 188245 - ACORDAO

RHC 188245 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do agente demonstradas nos autos (múltiplos disparos em unidade de saúde, perseguição e tentativa de fuga, resistência e ameaça a agentes), permanecendo inalterados os fundamentos após a pronúncia e sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e assegurar a instrução criminal.

Parties
Agravante: LINCOLN ABRUNHOZA DE REZENDE SOUZA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins - Segunda Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Pronúncia, Tribunal Do Júri
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Pronúncia Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

LINCOLN ABRUNHOZA DE REZENDE SOUZA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins - Segunda Câmara Criminal

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva após decisão de pronúncia
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas em substituição à prisão preventiva
  3. 3 Relevância de circunstâncias pessoais favoráveis (primariedade, residência fixa, trabalho lícito) para revogação da custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do agente demonstradas nos autos (múltiplos disparos em unidade de saúde, perseguição e tentativa de fuga, resistência e ameaça a agentes), permanecendo inalterados os fundamentos após a pronúncia e sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e assegurar a instrução criminal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Mantida a prisão preventiva do acusado