HC 925007 - ACORDAO

HC 925007 - ACORDAO

O acórdão negou provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem evidenciou prova da materialidade e indícios de autoria (vídeo de videomonitoramento, extração de dados do celular com mensagens e áudios) e demonstrou a gravidade concreta do delito e a periculosidade do acusado (condenação provisória por furto e indícios de comércio ilegal de armas com 550 arquivos), concluindo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, não se caracterizando constrangimento ilegal.

Parties
Agravante: PATRICK PADILHA DE SOUZA; Corréu: MARCELO HENRIQUE CARDOSO; Vítima: PAULO RICARDO DE AGUIAR WOLMANN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Homicídio Tentado, Comércio Ilegal De Armas, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade
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Parties

PATRICK PADILHA DE SOUZA

Agravante

MARCELO HENRIQUE CARDOSO

Corréu

PAULO RICARDO DE AGUIAR WOLMANN

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

O acórdão negou provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem evidenciou prova da materialidade e indícios de autoria (vídeo de videomonitoramento, extração de dados do celular com mensagens e áudios) e demonstrou a gravidade concreta do delito e a periculosidade do acusado (condenação provisória por furto e indícios de comércio ilegal de armas com 550 arquivos), concluindo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, não se caracterizando constrangimento ilegal.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por PATRICK PADILHA DE SOUZA
  • Manter a decisão que restabeleceu a prisão preventiva do paciente PATRICK PADILHA DE SOUZA e, nos termos da decisão de origem, a expedição do respectivo mandado