RHC 203784 - DECISAO

RHC 203784 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP: existência de indícios da prática dos crimes (estelionato, furto qualificado, associação criminosa), gravidade concreta (modus operandi e subtração de R$ 20.400,00), risco de reiteração delitiva por existência de outras ações penais e fuga/evasão do distrito da culpa, além da ausência de prova pré-constituída apta a justificar prisão domiciliar e da inexistência de excesso de prazo decorrente de desídia judicial.

Parties
Recorrente/paciente: GERSON FROTA SOUSA; Corré: ANA MARIA FERREIRA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Estelionato, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Estelionato +5 more

Case Brief

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Parties

GERSON FROTA SOUSA

Recorrente/paciente

ANA MARIA FERREIRA ALVES

Corré

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 verificação do preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 análise de excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP: existência de indícios da prática dos crimes (estelionato, furto qualificado, associação criminosa), gravidade concreta (modus operandi e subtração de R$ 20.400,00), risco de reiteração delitiva por existência de outras ações penais e fuga/evasão do distrito da culpa, além da ausência de prova pré-constituída apta a justificar prisão domiciliar e da inexistência de excesso de prazo decorrente de desídia judicial.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • manutenção da prisão preventiva decretada em primeira instância
  • determinação de celeridade para impulsionamento do feito (ratificar ou não o recebimento da denúncia e designar data para audiência de instrução, debates e julgamento)