HC 938797 - DECISAO

HC 938797 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias pela prova da materialidade e indícios de autoria, pela apreensão de grande quantidade de droga (312 kg de maconha), pelo modus operandi que indica interação com organização criminosa e pelos antecedentes/processos anteriores do paciente, demonstrando periculosidade e fundado receio de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP para preservar a ordem pública.

Parties
Paciente: MILTON DE ANDRADE; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Fundamentação Da Decisão Reincidência

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Parties

MILTON DE ANDRADE

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias pela prova da materialidade e indícios de autoria, pela apreensão de grande quantidade de droga (312 kg de maconha), pelo modus operandi que indica interação com organização criminosa e pelos antecedentes/processos anteriores do paciente, demonstrando periculosidade e fundado receio de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP para preservar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.