HC 941655 - DECISAO
A decisão denegou a ordem porque o acórdão e a decisão de primeira instância apresentaram fundamentação concreta suficiente, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando gravidade do delito, confissão de uso continuado de documento falso, reincidência, risco de fuga e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: ANDRÉ VINICIUS NUNES DE SOUZA; Interveniente: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Documento Falso
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ANDRÉ VINICIUS NUNES DE SOUZA
Paciente
Ministério Público Federal
Interveniente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
- 3 possibilidade de recorrer em liberdade
Ratio Decidendi
A decisão denegou a ordem porque o acórdão e a decisão de primeira instância apresentaram fundamentação concreta suficiente, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando gravidade do delito, confissão de uso continuado de documento falso, reincidência, risco de fuga e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da prisão preventiva.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem in limine.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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