HC 941936 - DECISAO

HC 941936 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração pretendia substituir recurso próprio sendo esta Corte impedida de conhecer salvo flagrante ilegalidade, e não estando comprovada ilegalidade flagrante; além disso, a prisão preventiva do paciente encontra-se motivada por elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, periculosidade, modus operandi e evasão/foragido), demonstrando contemporaneidade e a indispensabilidade da medida nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual a ordem foi denegada pelo Tribunal de origem e mantida por esta Corte.

Parties
Paciente: FABIANO BARRO DA SILVA; Corréu: JOVÂNIO RODRIGUES DE FRANÇA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Habeas Corpus Substitutivo, Pronúncia, Fuga/do Distrito Da Culpa, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Prisão Temporária Habeas Corpus Substitutivo Pronúncia Fuga/do Distrito Da Culpa +1 more

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Parties

FABIANO BARRO DA SILVA

Paciente

JOVÂNIO RODRIGUES DE FRANÇA

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade e contemporaneidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 necessidade da custódia cautelar diante de periculosidade e fuga

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração pretendia substituir recurso próprio sendo esta Corte impedida de conhecer salvo flagrante ilegalidade, e não estando comprovada ilegalidade flagrante; além disso, a prisão preventiva do paciente encontra-se motivada por elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, periculosidade, modus operandi e evasão/foragido), demonstrando contemporaneidade e a indispensabilidade da medida nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual a ordem foi denegada pelo Tribunal de origem e mantida por esta Corte.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.