HC 909034 - DECISAO

HC 909034 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade em concreto do homicídio, o modus operandi e a periculosidade do agente, além da existência de mandado de prisão em aberto e indícios de fugacidade; sendo inviável, no habeas corpus, reavaliar o conjunto fático-probatório, a ordem foi denegada para manter a custódia cautelar visando à garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: KAIO DOS SANTOS MENEZES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

KAIO DOS SANTOS MENEZES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação concreta para a segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade em concreto do homicídio, o modus operandi e a periculosidade do agente, além da existência de mandado de prisão em aberto e indícios de fugacidade; sendo inviável, no habeas corpus, reavaliar o conjunto fático-probatório, a ordem foi denegada para manter a custódia cautelar visando à garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.