HC 927184 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, segundo informações da Corte Estadual, a prisão preventiva do paciente foi revogada nos autos da ação penal, cessando as circunstâncias determinantes da impetração, configurando perda do objeto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ e em precedentes sobre superveniência de alvará de soltura.
- Parties
- Paciente: BRUNO LOPES RAMOS; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Do Objeto, Revogação Da Prisão Preventiva
Case Brief
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Parties
BRUNO LOPES RAMOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Respondente
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Fiscal
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
- 2 suficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP
- 3 quantidade de droga apreendida para justificar prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, segundo informações da Corte Estadual, a prisão preventiva do paciente foi revogada nos autos da ação penal, cessando as circunstâncias determinantes da impetração, configurando perda do objeto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ e em precedentes sobre superveniência de alvará de soltura.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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