HC 941950 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal e, na análise de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade; a manutenção da prisão preventiva mostrou-se fundamentada em elementos concretos que indicam gravidade, não havendo fatos novos que autorizem a revogação.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Uso Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Ou Revisão Criminal, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, Flagrante Ilegalidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
- 2 legalidade da prisão preventiva e seus fundamentos
- 3 excesso de prazo na formação da culpa
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal e, na análise de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade; a manutenção da prisão preventiva mostrou-se fundamentada em elementos concretos que indicam gravidade, não havendo fatos novos que autorizem a revogação.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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