HC 914168 - ACORDAO

HC 914168 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque, na análise particularizada dos autos, houve demonstração da gravidade concreta da conduta (apreensão de entorpecentes e utensílios indicativos de tráfico), indícios concretos de autoria, reincidência específica do paciente e utilização de terceira residência para armazenamento, configurando fundado risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; por isso, negar provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: IGOR TARCISIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação, Reiteração Delitiva, Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Reiteração Delitiva Ordem Pública

Case Brief

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Parties

IGOR TARCISIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de decretação da prisão preventiva diante de pequena quantidade de droga apreendida
  3. 3 Risco de reiteração delitiva como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, na análise particularizada dos autos, houve demonstração da gravidade concreta da conduta (apreensão de entorpecentes e utensílios indicativos de tráfico), indícios concretos de autoria, reincidência específica do paciente e utilização de terceira residência para armazenamento, configurando fundado risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; por isso, negar provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por IGOR TARCISIO RODRIGUES DE OLIVEIRA