RHC 197288 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois após audiência em 6/5/2024 foi concedida liberdade provisória ao paciente e expedido alvará de soltura (Ação Penal n. 0009523-55.2022.8.13.0704), conforme art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: LUIK RODRIGUES CARDOSO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas, Flagrante, Perda Superveniente Do Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Presunção De Inocência Medidas Cautelares Diversas Flagrante Perda Superveniente Do Objeto +1 more

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Parties

LUIK RODRIGUES CARDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois após audiência em 6/5/2024 foi concedida liberdade provisória ao paciente e expedido alvará de soltura (Ação Penal n. 0009523-55.2022.8.13.0704), conforme art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO EM HABEAS CORPUS.
  • Publique-se.