HC 941730 - DECISAO
O Tribunal considerou suficientes e concretas as razões apresentadas pelo juízo de origem (notadamente a apreensão de treze tijolos de maconha, 14,4 kg, indícios de concurso de pessoas e risco de reiteração), entendendo que tais elementos preenchem os requisitos do art. 312 do CPP e tornam inadequadas medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual denegou a ordem de habeas corpus.
- Parties
- Paciente: LUIZ FERNANDO PAIXÃO DA SILVA; Custodiado: WESLEY FERNANDO DA SILVA VAZ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Denegada in Limine
- Outcome
- ordem denegada in limine
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Audiência De Custódia
Case Brief
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Parties
LUIZ FERNANDO PAIXÃO DA SILVA
Paciente
WESLEY FERNANDO DA SILVA VAZ
Custodiado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada in Limine
Legal Issues
- 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
- 2 suficiência da fundamentação concreta para prisão cautelar
- 3 influência da quantidade de drogas na necessidade da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O Tribunal considerou suficientes e concretas as razões apresentadas pelo juízo de origem (notadamente a apreensão de treze tijolos de maconha, 14,4 kg, indícios de concurso de pessoas e risco de reiteração), entendendo que tais elementos preenchem os requisitos do art. 312 do CPP e tornam inadequadas medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual denegou a ordem de habeas corpus.
Court Disposition
ordem denegada in limine
Orders
- Ordem denegada in limine
- Publique-se
Full Case Text
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