RHC 198333 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o réu esteve foragido entre a decretação da prisão preventiva (12/11/2020) e o cumprimento do mandado (24/02/2024), período que não conta para fins de excesso de prazo; além disso a instrução da primeira fase foi encerrada, e o tempo de custódia desde a prisão encontrada é razoável diante da gravidade dos fatos e da especialidade do procedimento do Tribunal do Júri.

Parties
Agravante: EDSON XAVIER DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

EDSON XAVIER DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 incidência da condição de foragido sobre a contagem do prazo
  3. 3 duração razoável do processo e particularidades do procedimento do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o réu esteve foragido entre a decretação da prisão preventiva (12/11/2020) e o cumprimento do mandado (24/02/2024), período que não conta para fins de excesso de prazo; além disso a instrução da primeira fase foi encerrada, e o tempo de custódia desde a prisão encontrada é razoável diante da gravidade dos fatos e da especialidade do procedimento do Tribunal do Júri.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que negou provimento ao recurso em habeas corpus