HC 925379 - ACORDAO

HC 925379 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque, em análise na via estreita do habeas corpus, a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base em prova da materialidade e indícios de autoria e na demonstração da periculosidade social e da gravidade concreta da conduta, de modo que a preventiva se mostrou imprescindível para resguardar a ordem pública; ademais, não se poderia apreciar pedido de extensão dos efeitos a corréu por supressão de instância.

Parties
Agravante/paciente: VITOR HENRIQUE VARGAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculosidade, Fundamentação Judicial, Extensão De Efeitos a Corréu, Supressão De Instância, Tentativa De Homicídio, Legítima Defesa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculosidade Fundamentação Judicial Extensão De Efeitos a Corréu Supressão De Instância +3 more

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Parties

VITOR HENRIQUE VARGAS DA SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 fundamentação concreta da decisão judicial

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque, em análise na via estreita do habeas corpus, a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base em prova da materialidade e indícios de autoria e na demonstração da periculosidade social e da gravidade concreta da conduta, de modo que a preventiva se mostrou imprescindível para resguardar a ordem pública; ademais, não se poderia apreciar pedido de extensão dos efeitos a corréu por supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por VITOR HENRIQUE VARGAS DA SILVA
  • Manter a decisão que confirmou a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem