HC 920372 - ACORDAO
Não se reconhece excesso de prazo porque a prisão preventiva do paciente, iniciada em 8/12/2023, inclui período em que o processo esteve suspenso para exame de insanidade mental; aplicados os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, manteve‑se a provisão da prisão e negou‑se provimento ao agravo regimental.
- Parties
- Agravante (paciente No Habeas Corpus): HUMBERTO PINHEIRO LEMOS JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Da Turma Em Sessão Virtual, Mantendo Decisão Denegatória
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Violência Doméstica (lei 11.340/06), Insanidade Mental, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
HUMBERTO PINHEIRO LEMOS JUNIOR
Agravante (paciente No Habeas Corpus)
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Da Turma Em Sessão Virtual, Mantendo Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 ocorrência de excesso de prazo na prisão preventiva
- 2 suspensão do processo para realização de exame de insanidade mental
- 3 proporcionalidade e razoabilidade na manutenção da prisão cautelar
Ratio Decidendi
Não se reconhece excesso de prazo porque a prisão preventiva do paciente, iniciada em 8/12/2023, inclui período em que o processo esteve suspenso para exame de insanidade mental; aplicados os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, manteve‑se a provisão da prisão e negou‑se provimento ao agravo regimental.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Agravo regimental não provido
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