HC 915970 - ACORDAO

HC 915970 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela análise particularizada dos autos, destacando-se a gravidade concreta da conduta (quantidade de drogas apreendidas), os antecedentes e condenações do acusado e o fundado risco de reiteração delitiva, demonstrando a necessidade de resguardar a ordem pública e tornando insuficiente a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: JOSÉ MATEUS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma (agravo Regimental Não Provido)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Drogas
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Risco De Reiteração Delitiva Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Tráfico De Drogas

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Parties

JOSÉ MATEUS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma (agravo Regimental Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 relevância das condições pessoais favoráveis

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela análise particularizada dos autos, destacando-se a gravidade concreta da conduta (quantidade de drogas apreendidas), os antecedentes e condenações do acusado e o fundado risco de reiteração delitiva, demonstrando a necessidade de resguardar a ordem pública e tornando insuficiente a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.