HC 942205 - DECISAO

HC 942205 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e contemporânea demonstrando periculum libertatis — em especial áudios com ameaças, depoimentos da vítima e testemunhas, e antecedentes criminais reiterados — o que justifica a manutenção da prisão preventiva e afasta a viabilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: WANDERSON LEMES DE SOUZA; Vítima: Sara Luiza da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Denega-se a ordem (denegatória), in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Violência Doméstica, Ameaça, Injúria, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Violência Doméstica +3 more

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Parties

WANDERSON LEMES DE SOUZA

Paciente

Sara Luiza da Silva

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta (art. 312 e 315 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e contemporânea demonstrando periculum libertatis — em especial áudios com ameaças, depoimentos da vítima e testemunhas, e antecedentes criminais reiterados — o que justifica a manutenção da prisão preventiva e afasta a viabilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Denega-se a ordem (denegatória), in limine.

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.