HC 941798 - DECISAO

HC 941798 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova de materialidade e indícios razoáveis de autoria, pelo modus operandi e apetrechos encontrados, pelos maus antecedentes e por inquéritos/ações penais em curso por fatos da mesma natureza, além do prejuízo significativo (mais de R$50.000,00), configurando risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade de preservação da ordem pública, com amparo no art.312 do CPP e na jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: RODRIGO DE JESUS OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
Denegado o habeas corpus, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Princípio Da Homogeneidade, Furto Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares Alternativas Princípio Da Homogeneidade Furto Qualificado

Case Brief

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Parties

RODRIGO DE JESUS OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Risco concreto de reiteração delitiva
  3. 3 Proporcionalidade da prisão em relação à futura pena (princípio da homogeneidade)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova de materialidade e indícios razoáveis de autoria, pelo modus operandi e apetrechos encontrados, pelos maus antecedentes e por inquéritos/ações penais em curso por fatos da mesma natureza, além do prejuízo significativo (mais de R$50.000,00), configurando risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade de preservação da ordem pública, com amparo no art.312 do CPP e na jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus, in limine

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se